Projectos de Ocupação de Via Pública

Licenciamento de Obras e Ocupação de Via Pública

Os projetos de ocupação de via pública são essenciais no processo de licenciamento de obras, principalmente quando há intervenções nas vias públicas, como em obras de edificação e urbanização. Estes projetos são elaborados em conjunto com os projetos de arquitetura e as diversas especialidades, como estabilidade estrutural, redes de água, esgoto, eletricidade, ventilação, entre outros.

 

Coordenação entre Projetos

A coordenação entre o projeto de arquitetura e as especialidades é fundamental para garantir que todas as áreas funcionem em harmonia e não causem interferências. O plano de ocupação da via pública deve ser submetido simultaneamente aos projetos de especialidades e às autarquias, juntamente com outros documentos, como o plano de acessibilidade e, em alguns casos, o plano de gestão de resíduos sólidos.

 

Fase de Licenciamento

Na fase de licenciamento, é necessário que todos os projetos de especialidades sejam entregues e avaliados pela câmara municipal para aprovação. O prazo para a análise desses projetos é de 45 dias úteis.

 

Fase de Execução

Na fase de execução, o projeto é detalhado, permitindo a obtenção de orçamentos comparativos e assegurando que a obra seja realizada conforme o planeado.