Plano de Segurança e Saúde

Plano de Segurança e Saúde

O Plano de Segurança e Saúde é um documento essencial no processo de licenciamento de obras, sendo possível a sua entrega no momento do levantamento do alvará de construção. Este plano não deve ser elaborado pelo empreiteiro responsável pela execução da obra, mas sim por uma entidade externa..

 

Submissão e Requisitos

Embora a entrega do plano possa ser feita posteriormente, durante a fase de licenciamento, ele deve ser desenvolvido para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores durante a obra. O plano aborda todos os riscos potenciais associados à execução do projeto e estabelece medidas preventivas.

 

Exigência pelas Câmaras Municipais

A necessidade de apresentar o Plano de Segurança e Saúde pode variar de acordo com a câmara municipal e o tipo de obra em questão. Em algumas localidades, a sua submissão é obrigatória para dar seguimento ao processo de licenciamento.