Ficha Técnica de Habitação (FTH)

A Ficha Técnica de Habitação (FTH) é um documento obrigatório em Portugal, utilizado para registar as características e informações essenciais de uma habitação, como parte do processo de licenciamento de obras ou na venda de imóveis. Este documento é emitido por um engenheiro, arquiteto ou técnico habilitado e serve como um instrumento para garantir que a construção ou reabilitação do imóvel cumpre com as normas e regulamentações técnicas, nomeadamente as relacionadas com a segurança, qualidade e habitabilidade.

 

Principais Objetivos da FTH

1. Certificação das Condições de Habitabilidade: A Ficha Técnica garante que o imóvel cumpre as condições mínimas exigidas para ser habitado, incluindo aspectos como segurança estrutural, conforto térmico e acústico, e qualidade do ar.

2. Documentação Técnica: Serve como registo de todas as informações técnicas sobre a construção, como os materiais usados, as técnicas de construção e as especificações dos sistemas de instalações (água, eletricidade, gás, etc.).

3. Conformidade Legal: A FTH é uma forma de assegurar que a construção ou remodelação do imóvel está em conformidade com as normas e regulamentos de construção, como o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios (RDEE), entre outros.

4. Facilitação de Transações Imobiliárias: A FTH é exigida em situações de venda ou arrendamento de imóveis, garantindo que a habitação está dentro dos parâmetros legais e técnicos, facilitando a transparência e confiança nas transações.

 

Conteúdo da Ficha Técnica de Habitação

A Ficha Técnica de Habitação contém várias informações cruciais sobre o imóvel, tais como:

1. Dados Identificativos do Imóvel:

   • Morada e localização do imóvel.

   • Tipo de construção (nova ou reabilitação).

   • Número de plantas (andar, número de divisões, etc.).

2. Informações sobre a Construção:

   • Descrição dos materiais usados (estruturas, revestimentos, acabamentos).

   • Tipo de fundação, estrutura e acabamentos.

   • Sistemas de climatização, aquecimento, ventilação e ar condicionado.

3. Instalações Técnicas:

   • Sistemas de instalações de água, gás, eletricidade, saneamento e telecomunicações.

   • Equipamentos de segurança, como alarmes e sistemas de deteção de incêndios.

   • Tipo de sistemas de isolamento térmico e acústico.

4. Desempenho Energético:

   • Classificação energética do imóvel (A+, A, B, etc.).

   • Indicadores de eficiência energética e recomendações para melhorar o desempenho energético do edifício.

5. Normas de Acessibilidade:

   • Informações sobre a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, em caso de necessidade de adaptação.

6. Licenças e Certificados:

   • Referência aos documentos legais que atestam a legalidade da construção ou renovação, como alvarás de construção, certificados de desempenho energético, etc.

 

Importância da Ficha Técnica de Habitação

1. Transparência: Garante que o comprador ou arrendatário tem acesso a informações completas sobre o imóvel, desde as condições de habitabilidade até à sua eficiência energética.

2. Segurança e Qualidade: Certifica que o imóvel cumpre com os requisitos de segurança e de qualidade exigidos pela legislação portuguesa.

3. Cumprimento de Normas Legais: A FTH é um documento exigido por lei e sua ausência ou irregularidade pode resultar em problemas legais para o proprietário ou promotor da construção.

4. Facilidade na Transação de Imóveis: A FTH facilita o processo de compra, venda e arrendamento, pois oferece uma visão detalhada e precisa do estado do imóvel, o que pode aumentar a confiança dos potenciais compradores ou inquilinos.

 

Conclusão

A Ficha Técnica de Habitação (FTH) é um documento técnico e legalmente exigido que assegura que as habitações atendem aos requisitos de segurança, qualidade e eficiência energética. Ela é essencial tanto para garantir o cumprimento das normas de construção, como para proporcionar confiança e transparência nas transações imobiliárias.